Aviso Legal

Última atualização: 15 de julho de 2026

Este Aviso Legal apresenta informações importantes sobre a titularidade, o funcionamento e a utilização da loja virtual oficial da Baita Erva-Mate, bem como sobre os conteúdos, produtos, serviços, marcas, links e recursos disponibilizados no site.

O acesso ao site deve ser realizado em conjunto com a leitura dos Termos de Uso e das demais políticas publicadas pela Baita Erva-Mate.

1. Identificação da empresa

A loja virtual oficial é operada por:

BEM IND E COM DE ERVA MATE LTDA
CNPJ: 44.190.090/0001-04
Marca: Baita Erva-Mate

WhatsApp: +55 42 98835-2417
E-mail: contato@baitaervamate.com.br

Para assuntos relacionados a compras, recomendamos informar o nome completo e o número do pedido.

2. Finalidade do site

O site tem como finalidade:

Apresentar a Baita Erva-Mate e seus produtos;
Disponibilizar informações comerciais e institucionais;
Permitir a realização de compras on-line;
Divulgar conteúdos relacionados à erva-mate, ao chimarrão e aos produtos comercializados;
Oferecer canais de contato e atendimento;
Disponibilizar informações sobre pagamento, entrega, trocas, devoluções e privacidade;
Divulgar campanhas, promoções e novidades da marca.

Os conteúdos do site possuem caráter comercial, institucional e informativo.

3. Documentos aplicáveis

Este Aviso Legal deve ser lido em conjunto com:

Termos de Uso;
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
Política de Cookies;
Política de Cobrança e Pagamento;
Política de Frete e Entrega;
Política de Devolução, Troca e Reembolso.

As políticas específicas prevalecerão nos assuntos que regularem diretamente, sempre respeitando os direitos assegurados pela legislação brasileira.

4. Informações sobre os produtos

A Baita busca apresentar informações claras, corretas e atualizadas sobre seus produtos, incluindo, conforme aplicável:

Nome;
Descrição;
Peso;
Quantidade;
Tipo de moagem;
Ingredientes;
Características;
Modo de conservação;
Modo de preparo;
Preço;
Disponibilidade;
Fotografias e vídeos.

O cliente deve consultar também o rótulo, a embalagem e as instruções que acompanham o produto.

Em caso de divergência relevante entre o conteúdo do site e as informações obrigatórias presentes na embalagem, o cliente deverá interromper o consumo, quando necessário, e entrar em contato com a Baita para esclarecimento.

5. Imagens ilustrativas

As imagens utilizadas no site procuram representar os produtos com fidelidade.

Entretanto, podem ocorrer pequenas diferenças decorrentes de:

Iluminação utilizada na fotografia;
Configuração da tela do usuário;
Enquadramento;
Atualizações de embalagem;
Alterações legítimas de identidade visual;
Lotes de fabricação;
Características naturais da matéria-prima;
Processos artesanais;
Tonalidade, textura ou formato de materiais naturais.

Essas variações não afastam a responsabilidade da Baita por diferenças relevantes entre o produto anunciado e o produto entregue.

Elementos decorativos presentes nas fotografias não acompanham necessariamente o produto, salvo quando estiverem expressamente incluídos na descrição da oferta.

6. Características naturais dos produtos

Produtos de origem vegetal ou fabricados com matérias-primas naturais podem apresentar variações de cor, aroma, textura, formato e aparência entre diferentes lotes.

Essas variações podem decorrer da safra, da matéria-prima, do processo produtivo, do armazenamento e de outras características naturais.

Variações compatíveis com a natureza do produto não significam, por si só, defeito ou perda de qualidade.

Isso não limita o direito do consumidor de comunicar alterações anormais, problemas de conservação, contaminação, embalagem comprometida, validade vencida ou qualquer outra situação que possa tornar o produto impróprio para consumo.

7. Informações sobre alimentos

Os produtos alimentícios devem ser consumidos e armazenados conforme as instruções apresentadas na embalagem.

Antes do consumo, recomendamos conferir:

Lista de ingredientes;
Data de validade;
Número do lote;
Condições da embalagem;
Instruções de armazenamento;
Informações nutricionais;
Advertências;
Orientações do fabricante.

Caso o produto apresente odor, aparência, textura ou qualquer condição anormal, ele não deverá ser consumido antes da análise da situação.

O cliente deverá entrar em contato com a Baita e, sempre que possível, conservar o produto, a embalagem, o lote e o conteúdo remanescente para avaliação.

8. Ausência de aconselhamento médico ou nutricional

Os conteúdos publicados no site, blog, redes sociais, anúncios, e-mails ou demais materiais da Baita possuem caráter informativo e comercial.

Eles não substituem:

Diagnóstico médico;
Tratamento;
Prescrição;
Avaliação nutricional;
Orientação farmacêutica;
Acompanhamento individualizado por profissional habilitado.

Informações gerais sobre tradição, consumo, ingredientes ou características dos produtos não devem ser interpretadas como promessa de prevenção, tratamento ou cura de doenças.

Pessoas com condições de saúde, alergias, intolerâncias, restrições alimentares, sensibilidade a componentes, gestantes, lactantes, crianças, idosos ou pessoas que utilizem medicamentos devem avaliar a composição do produto e buscar orientação profissional quando necessário.

9. Alegações sobre saúde e benefícios

A Baita não pretende atribuir aos seus alimentos propriedades medicinais, terapêuticas ou de cura que não estejam devidamente autorizadas.

Eventuais informações sobre propriedades nutricionais, funcionais ou de saúde deverão observar:

A classificação do produto;
Sua composição;
As informações presentes no rótulo;
As autorizações aplicáveis;
As condições de uso estabelecidas pelas autoridades competentes.

Depoimentos, experiências pessoais ou conteúdos publicados por terceiros não significam comprovação científica nem garantia de que o mesmo resultado ocorrerá com outras pessoas.

10. Depoimentos e avaliações

O site poderá apresentar avaliações, comentários, fotografias ou relatos enviados por clientes.

Esses conteúdos representam experiências individuais e não constituem garantia de resultados idênticos para todos os consumidores.

A Baita poderá moderar ou remover conteúdos que:

Sejam falsos ou fraudulentos;
Contenham ofensas ou ameaças;
Divulguem dados pessoais;
Apresentem alegações ilegais;
Violem direitos de terceiros;
Sejam publicidade não autorizada;
Não estejam relacionados ao produto ou à experiência relatada.

Avaliações negativas legítimas não serão removidas apenas por serem desfavoráveis.

11. Informações comerciais

Preços, descontos, disponibilidade, formas de pagamento, frete e prazos serão apresentados antes da conclusão da compra.

As condições exibidas e confirmadas no checkout integrarão a oferta aplicável ao pedido.

Preços e condições poderão ser alterados antes da finalização da compra, especialmente em razão de:

Atualizações comerciais;
Início ou encerramento de promoções;
Alterações de estoque;
Mudanças nas condições de pagamento;
Atualizações de frete.

Depois da conclusão regular do pedido e da aprovação do pagamento, serão observadas as condições apresentadas ao cliente, ressalvadas situações legalmente justificadas.

12. Erros de conteúdo ou sistema

Embora a Baita adote cuidados na publicação das informações, podem ocorrer:

Erros de digitação;
Informações incompletas;
Falhas de integração;
Erros técnicos;
Indisponibilidades temporárias;
Divergências de estoque;
Imagens desatualizadas;
Problemas na exibição de preços ou condições.

Quando um erro for identificado, a Baita buscará corrigi-lo assim que possível.

Caso o erro afete um pedido, a situação será tratada de maneira transparente e conforme a legislação, sem alteração arbitrária de condições legítimas já confirmadas.

A existência deste Aviso Legal não autoriza o cancelamento indiscriminado de pedidos nem afasta a responsabilidade por informações ou ofertas divulgadas.

13. Disponibilidade de estoque

A exibição de um produto no site ou sua inclusão no carrinho não representa, isoladamente, reserva definitiva de estoque.

A confirmação da disponibilidade seguirá as condições apresentadas no checkout e na Política de Cobrança e Pagamento.

Se um produto ficar indisponível após a confirmação do pagamento, a Baita entrará em contato com o cliente para oferecer uma solução, que poderá incluir:

Substituição por produto equivalente, mediante concordância;
Envio posterior, mediante concordância;
Reembolso do item indisponível;
Cancelamento integral do pedido;
Crédito na loja, somente com a concordância do cliente.

14. Disponibilidade do site

A Baita busca manter o site acessível, funcional e seguro.

Entretanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido por:

Manutenção;
Atualização;
Falhas de hospedagem;
Problemas de conexão;
Indisponibilidade de fornecedores;
Incidentes de segurança;
Eventos externos;
Caso fortuito ou força maior.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restaurar o funcionamento e reduzir os impactos.

A indisponibilidade temporária do site não elimina obrigações relacionadas a pedidos anteriormente confirmados.

15. Compatibilidade tecnológica

O funcionamento de algumas funcionalidades poderá depender de:

Navegador atualizado;
Conexão estável;
Cookies necessários;
JavaScript habilitado;
Configurações de segurança;
Sistema operacional compatível;
Aplicativos ou serviços de terceiros.

A Baita não garante que todas as funcionalidades tenham comportamento idêntico em dispositivos, navegadores ou sistemas desatualizados.

Caso ocorra algum problema, o usuário poderá tentar atualizar o navegador, limpar os dados de navegação, utilizar outro dispositivo ou entrar em contato com o atendimento.

16. Segurança e canais oficiais

O usuário deve verificar se está acessando o site e os canais oficiais da Baita antes de:

Informar dados pessoais;
Realizar pagamentos;
Clicar em links;
Enviar documentos;
Compartilhar informações sobre pedidos.

A Baita não solicita por WhatsApp, e-mail ou redes sociais:

Senha bancária;
Senha do cartão;
Token de segurança;
Código de autenticação recebido por SMS;
Código de acesso ao aplicativo bancário.

Mensagens suspeitas, páginas falsas e cobranças não reconhecidas devem ser comunicadas imediatamente à Baita e à instituição financeira envolvida.

17. Links externos

O site poderá conter links ou integrações com serviços externos, incluindo:

Mercado Pago;
Correios;
Transportadoras;
Redes sociais;
Marketplaces;
Plataformas de atendimento;
Ferramentas de avaliação;
Sites de parceiros.

A inclusão de um link não significa que a Baita controle integralmente o ambiente externo.

Ao acessar uma página de terceiro, o usuário estará sujeito aos termos, políticas, práticas de segurança e regras de privacidade daquele responsável.

A Baita não se responsabiliza por alterações, indisponibilidades ou conteúdos publicados exclusivamente em sites externos que não estejam sob seu controle.

Essa disposição não afasta responsabilidades que sejam legalmente atribuíveis à Baita pela escolha ou utilização de fornecedores em sua própria operação.

18. Serviços de terceiros

Determinadas funcionalidades podem depender de prestadores externos, como:

Processamento de pagamentos;
Hospedagem;
Plataforma de comércio eletrônico;
Rastreamento;
Entrega;
Atendimento;
Envio de comunicações;
Análise de audiência;
Segurança.

Esses fornecedores poderão possuir seus próprios termos e políticas.

Quando o serviço de terceiro fizer parte da compra oferecida pela Baita, a utilização desse fornecedor não elimina as responsabilidades da empresa perante o consumidor.

19. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site, incluindo, conforme aplicável:

Marca;
Nome comercial;
Logotipos;
Textos;
Fotografias;
Vídeos;
Ilustrações;
Descrições;
Layout;
Identidade visual;
Materiais publicitários;
Elementos gráficos;
Código e estrutura do site;

são protegidos pela legislação aplicável e podem pertencer à Baita ou a terceiros que autorizaram sua utilização.

O acesso ao site não transfere ao usuário direitos de propriedade intelectual.

Não é permitido, sem autorização:

Reproduzir comercialmente os conteúdos;
Copiar fotografias ou vídeos;
Utilizar a marca em anúncios;
Criar páginas que simulem a loja;
Registrar perfis ou domínios que possam causar confusão;
Remover avisos de autoria;
Alterar ou redistribuir materiais protegidos;
Utilizar os conteúdos para enganar consumidores.

O compartilhamento de links para páginas oficiais é permitido, desde que não seja realizado de forma enganosa ou ilegal.

20. Uso de materiais da Baita por terceiros

A autorização para utilizar fotografias, vídeos, textos, logotipos ou materiais da Baita deverá ser solicitada previamente.

O pedido deverá informar:

Material que se pretende utilizar;
Finalidade;
Canal de publicação;
Período de uso;
Responsável pela utilização.

A ausência de resposta não representa autorização.

Revendedores, influenciadores, parceiros e outros terceiros devem observar as orientações comerciais e de identidade fornecidas pela Baita.

21. Conteúdo enviado por usuários

Quando o usuário enviar avaliações, fotografias, vídeos ou outros materiais para eventual publicação, declara que:

Possui autorização para realizar o envio;
O material não viola direitos de terceiros;
As informações apresentadas são verdadeiras;
O conteúdo não é ilegal, ofensivo ou enganoso.

A eventual autorização de uso desses conteúdos seguirá os Termos de Uso, as permissões fornecidas pelo usuário e a legislação aplicável.

A Baita poderá solicitar autorização adicional antes de utilizar uma imagem, nome, voz ou depoimento em campanhas publicitárias.

22. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais relacionados à navegação, às compras e aos atendimentos seguirá a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Essa política explica:

Quais dados podem ser coletados;
Para quais finalidades são utilizados;
Com quem podem ser compartilhados;
Como são protegidos;
Por quanto tempo podem ser mantidos;
Como o titular pode exercer seus direitos.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes está detalhada na Política de Cookies.

23. Limites do Aviso Legal

Este Aviso Legal não deverá ser interpretado como:

Renúncia a direitos do consumidor;
Exclusão de responsabilidade obrigatória;
Autorização para descumprir ofertas;
Limitação indevida do direito de arrependimento;
Restrição ao direito de reclamar sobre defeitos;
Exclusão de responsabilidades relacionadas a dados pessoais;
Transferência integral dos riscos da operação para o cliente.

A Baita responderá pelas falhas e danos que lhe forem legalmente atribuíveis.

24. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site, o usuário deve:

Fornecer informações verdadeiras;
Conferir os dados antes da compra;
Ler a descrição e o rótulo dos produtos;
Utilizar os produtos conforme as orientações;
Proteger suas credenciais;
Não compartilhar códigos de autenticação;
Não praticar fraudes;
Não interferir no funcionamento do site;
Não utilizar a marca de forma enganosa;
Comunicar problemas pelos canais oficiais.

A Baita não será responsável por danos causados exclusivamente pelo uso inadequado do produto, pelo fornecimento de informações incorretas ou por condutas ilícitas do usuário, sem prejuízo da análise de cada caso.

25. Atualizações deste Aviso Legal

Este Aviso Legal poderá ser atualizado para refletir mudanças:

No site;
Na operação;
Nos produtos;
Nos fornecedores;
Nas tecnologias utilizadas;
Na legislação;
Nas práticas de segurança;
Nas políticas da Baita.

A versão vigente será aquela publicada na loja virtual oficial, acompanhada da data da última atualização.

Mudanças posteriores não alterarão retroativamente condições comerciais regularmente confirmadas em pedidos anteriores.

26. Legislação aplicável

Este Aviso Legal será interpretado conforme a legislação brasileira.

Nada neste documento impede que o consumidor:

Entre em contato com a Baita;
Procure órgãos de proteção ao consumidor;
Utilize plataformas públicas de resolução de conflitos;
Apresente reclamações às autoridades competentes;
Exerça seus direitos perante o Poder Judiciário.

Será respeitado o foro competente previsto na legislação, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

27. Contato

Dúvidas, comunicações ou solicitações relacionadas a este Aviso Legal poderão ser encaminhadas para: