Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Última atualização: 15 de julho de 2026

A Baita Erva-Mate valoriza a privacidade e a segurança das pessoas que acessam sua loja virtual, realizam compras, entram em contato com a equipe ou interagem com seus canais de comunicação.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, além de apresentar os direitos das pessoas às quais esses dados se referem.

Ao utilizar o site da Baita Erva-Mate, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta política.

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados

A responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da loja virtual oficial é:

BEM IND E COM DE ERVA MATE LTDA
CNPJ: 44.190.090/0001-04
Marca: Baita Erva-Mate

Para assuntos relacionados à privacidade e à proteção de dados, entre em contato pelos seguintes canais:

E-mail: contato@baitaervamate.com.br
WhatsApp: +55 42 98835-2417

Ao entrar em contato por e-mail, recomendamos utilizar o assunto “Privacidade e proteção de dados”.

2. A quem esta política se aplica

Esta política se aplica às pessoas que:

  • Acessam ou navegam pela loja virtual da Baita Erva-Mate;

  • Criam uma conta, quando essa funcionalidade estiver disponível;

  • Realizam ou tentam realizar uma compra;

  • Entram em contato pelo site, e-mail, WhatsApp ou redes sociais;

  • Assinam comunicações promocionais;

  • Participam de campanhas, promoções ou pesquisas;

  • Solicitam atendimento, troca, devolução ou reembolso;

  • Interagem com anúncios ou conteúdos digitais da Baita Erva-Mate.

Compras realizadas em marketplaces, lojas físicas ou revendedores também estarão sujeitas às políticas de privacidade do respectivo estabelecimento ou plataforma.

3. O que são dados pessoais

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou que possa ser identificada.

Isso pode incluir informações como nome, CPF, endereço, telefone, e-mail, endereço de IP e dados relacionados a uma compra ou atendimento.

A Baita busca coletar somente os dados adequados, relevantes e necessários para as finalidades informadas nesta política.

4. Dados que podemos coletar

Dependendo da forma de interação com a Baita Erva-Mate, poderemos coletar as seguintes categorias de dados:

4.1. Dados de identificação

  • Nome completo;

  • CPF;

  • Data de nascimento, quando necessária;

  • Razão social;

  • CNPJ;

  • Inscrição estadual, quando aplicável.

4.2. Dados de contato

  • Endereço de e-mail;

  • Número de telefone;

  • Número de WhatsApp;

  • Endereço de entrega;

  • Endereço de cobrança.

4.3. Dados da compra

  • Produtos adquiridos;

  • Quantidade;

  • Valor do pedido;

  • Cupons e descontos utilizados;

  • Forma de pagamento escolhida;

  • Status do pagamento;

  • Histórico de pedidos;

  • Informações de entrega;

  • Código de rastreamento;

  • Solicitações de troca, devolução ou reembolso.

4.4. Dados de pagamento

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago.

A inserção e o processamento dos dados financeiros ocorrem por meio da infraestrutura do Mercado Pago e das instituições financeiras envolvidas.

Conforme a integração utilizada, a Baita poderá receber informações necessárias para administrar o pedido, como:

  • Forma de pagamento;

  • Status da transação;

  • Valor;

  • Quantidade de parcelas;

  • Identificador da transação;

  • Informações limitadas do cartão, como bandeira e últimos dígitos.

A Baita não solicita que o cliente envie senhas bancárias, códigos de autenticação, tokens ou códigos de segurança do cartão por WhatsApp, e-mail ou redes sociais.

O Mercado Pago realiza seus próprios tratamentos de dados pessoais de acordo com sua declaração de privacidade e suas obrigações legais e regulatórias.

4.5. Dados de atendimento

Quando o cliente entra em contato, poderemos tratar:

  • Conteúdo das mensagens;

  • Histórico do atendimento;

  • Arquivos enviados;

  • Fotos ou vídeos de produtos e embalagens;

  • Comprovantes;

  • Dados relacionados ao pedido;

  • Avaliações e manifestações do cliente.

Solicitamos que o cliente evite enviar informações pessoais que não sejam necessárias para a resolução do atendimento.

4.6. Dados de navegação e dispositivo

Durante a utilização do site, poderão ser coletadas automaticamente informações como:

  • Endereço de IP;

  • Data e horário de acesso;

  • Tipo de dispositivo;

  • Sistema operacional;

  • Navegador;

  • Identificadores eletrônicos;

  • Páginas acessadas;

  • Produtos visualizados;

  • Origem do acesso;

  • Tempo de navegação;

  • Interações com botões, páginas e formulários;

  • Informações sobre falhas ou desempenho do site;

  • Localização aproximada derivada do endereço de IP.

4.7. Dados de marketing

Quando o usuário interage com campanhas ou aceita receber comunicações, poderemos tratar:

  • E-mail;

  • Telefone;

  • Preferências de comunicação;

  • Histórico de abertura e clique em mensagens;

  • Interações com anúncios;

  • Produtos visualizados;

  • Carrinhos iniciados ou abandonados;

  • Compras atribuídas a campanhas publicitárias.

5. Como coletamos os dados

Os dados pessoais podem ser obtidos:

  • Diretamente do cliente durante uma compra;

  • Por meio de cadastros e formulários;

  • Durante atendimentos por WhatsApp, e-mail ou redes sociais;

  • Automaticamente durante a navegação;

  • Por meio de cookies e tecnologias semelhantes;

  • A partir do Mercado Pago;

  • A partir dos Correios ou de prestadores de logística;

  • A partir de plataformas de comércio eletrônico;

  • A partir de ferramentas de atendimento, análise e publicidade;

  • A partir de marketplaces ou parceiros, quando aplicável;

  • De forma legítima por terceiros envolvidos na execução do pedido.

6. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

6.1. Processar e administrar pedidos

  • Registrar a compra;

  • Confirmar o pagamento;

  • Emitir a nota fiscal;

  • Separar e embalar os produtos;

  • Realizar a entrega;

  • Enviar atualizações sobre o pedido;

  • Disponibilizar o rastreamento.

6.2. Prestar atendimento

  • Responder dúvidas;

  • Identificar o cliente e o pedido;

  • Solucionar problemas;

  • Tratar reclamações;

  • Processar cancelamentos;

  • Realizar trocas, devoluções e reembolsos;

  • Investigar produtos danificados, divergências ou extravios.

6.3. Prevenir fraudes e proteger a operação

  • Validar transações;

  • Identificar comportamentos suspeitos;

  • Prevenir pagamentos não autorizados;

  • Proteger clientes, colaboradores e a Baita;

  • Manter registros para segurança e auditoria;

  • Cooperar com instituições financeiras e autoridades competentes.

6.4. Cumprir obrigações legais e regulatórias

  • Emitir e armazenar documentos fiscais;

  • Manter registros contábeis;

  • Atender solicitações de autoridades;

  • Cumprir normas tributárias, consumeristas e de proteção de dados;

  • Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6.5. Melhorar o site e a experiência do cliente

  • Avaliar o funcionamento das páginas;

  • Identificar erros;

  • Medir desempenho;

  • Entender como os visitantes utilizam a loja;

  • Desenvolver melhorias;

  • Personalizar determinados conteúdos e funcionalidades.

6.6. Realizar comunicações de marketing

Quando permitido, poderemos enviar:

  • Novidades;

  • Lançamentos;

  • Promoções;

  • Cupons;

  • Conteúdos sobre os produtos;

  • Recomendações;

  • Lembretes de carrinho;

  • Pesquisas de satisfação;

  • Campanhas de relacionamento.

O cliente poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento.

Mensagens necessárias para confirmar, processar, entregar ou prestar suporte a um pedido não são consideradas comunicações promocionais.

7. Bases legais utilizadas

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer com fundamento, conforme cada situação, em uma ou mais hipóteses previstas na legislação, incluindo:

  • Execução de contrato ou de procedimentos relacionados à compra;

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Exercício regular de direitos;

  • Prevenção de fraudes e segurança;

  • Legítimo interesse da Baita ou de terceiros, após avaliação dos direitos e expectativas do titular;

  • Consentimento, quando solicitado;

  • Proteção do crédito, quando aplicável.

Quando o tratamento estiver baseado no consentimento, o titular poderá revogá-lo pelos canais disponibilizados, sem comprometer os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação.

A Baita poderá utilizar cookies próprios ou de terceiros para manter o site funcionando, lembrar preferências, medir acessos, analisar desempenho e apoiar campanhas publicitárias.

8.1. Cookies necessários

São utilizados para funções essenciais do site, como:

  • Manter o carrinho de compras;

  • Processar etapas do checkout;

  • Lembrar itens selecionados;

  • Garantir segurança;

  • Prevenir fraudes;

  • Manter a sessão do usuário;

  • Salvar preferências de privacidade.

A desativação desses cookies pode impedir o funcionamento adequado da loja.

8.2. Cookies de funcionalidade

Podem ser utilizados para lembrar escolhas feitas pelo usuário, como idioma, região, dados de sessão ou preferências de navegação.

8.3. Cookies analíticos ou de desempenho

Permitem entender como os visitantes utilizam o site, quais páginas são acessadas e onde podem ocorrer erros.

Essas informações ajudam a Baita a melhorar o desempenho e a experiência de navegação.

8.4. Cookies de publicidade

Podem ser utilizados para:

  • Medir o desempenho de anúncios;

  • Identificar a origem de uma visita;

  • Criar públicos para campanhas;

  • Limitar a repetição de anúncios;

  • Exibir conteúdos relacionados aos interesses demonstrados durante a navegação;

  • Avaliar compras ou outras ações atribuídas a campanhas.

Esses cookies poderão ser fornecidos por plataformas de publicidade e análise, como Google, Meta e outras ferramentas efetivamente utilizadas pela Baita.

8.5. Gerenciamento dos cookies

Cookies não necessários poderão ser gerenciados por meio do banner ou painel de preferências disponibilizado no site.

O usuário poderá:

  • Aceitar todos os cookies;

  • Recusar cookies não necessários;

  • Escolher categorias específicas;

  • Alterar suas preferências posteriormente.

Também é possível bloquear ou excluir cookies pelas configurações do navegador. Essa medida pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Compartilhamento de dados

A Baita não comercializa dados pessoais como produto.

Entretanto, poderá compartilhar informações estritamente necessárias com terceiros envolvidos na operação, incluindo:

9.1. Plataforma de pagamento

O Mercado Pago poderá receber e tratar os dados necessários para processar pagamentos, analisar riscos, prevenir fraudes, realizar estornos e cumprir obrigações legais.

9.2. Correios e prestadores de logística

Dados como nome, telefone, endereço, número do pedido e informações da entrega poderão ser compartilhados para possibilitar a postagem, o transporte, o rastreamento e a entrega.

9.3. Plataforma de comércio eletrônico e tecnologia

Fornecedores de hospedagem, infraestrutura, banco de dados, segurança, suporte técnico e manutenção poderão tratar dados necessários para manter a loja em funcionamento.

9.4. Ferramentas de atendimento e comunicação

Dados poderão ser tratados por fornecedores de:

  • E-mail;

  • WhatsApp;

  • CRM;

  • Atendimento ao cliente;

  • Automação de mensagens;

  • Recuperação de carrinho;

  • Pesquisas de satisfação.

9.5. Ferramentas de análise e publicidade

Informações de navegação e eventos poderão ser compartilhadas com plataformas analíticas e publicitárias efetivamente utilizadas pela Baita, respeitadas as preferências de cookies do usuário.

9.6. Prestadores profissionais

Poderemos compartilhar dados necessários com contadores, advogados, auditores, consultores e outros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade.

9.7. Autoridades públicas

Os dados poderão ser compartilhados para cumprir ordens judiciais, determinações administrativas, obrigações legais ou solicitações válidas de autoridades competentes.

9.8. Operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, reorganização, venda ou transferência da operação, os dados poderão ser incluídos na negociação, respeitados os direitos dos titulares e a legislação aplicável.

10. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores tecnológicos poderão armazenar ou processar informações em outros países.

Quando houver transferência internacional, a Baita buscará utilizar fornecedores que adotem mecanismos adequados de proteção e observará os requisitos previstos na legislação brasileira.

As regras de privacidade do respectivo fornecedor também poderão ser aplicáveis aos tratamentos realizados diretamente por ele.

11. Armazenamento e prazo de conservação

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para:

  • Cumprir as finalidades descritas nesta política;

  • Processar pedidos e prestar atendimento;

  • Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;

  • Prevenir fraudes;

  • Resolver disputas;

  • Exercer direitos;

  • Manter registros de segurança;

  • Atender solicitações das autoridades competentes.

Após o término do período necessário, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver fundamento legal para sua conservação.

Uma solicitação de exclusão não resultará necessariamente na eliminação imediata de todos os registros quando a manutenção for necessária para cumprir obrigações legais, prevenir fraudes ou exercer direitos.

12. Segurança dos dados

A Baita busca adotar medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • Acessos não autorizados;

  • Perda;

  • Alteração;

  • Destruição;

  • Divulgação indevida;

  • Uso inadequado;

  • Tratamento acidental ou ilícito.

Entre as medidas que poderão ser utilizadas estão controles de acesso, senhas, gestão de permissões, sistemas de segurança, registros de atividade, cópias de segurança e seleção de fornecedores confiáveis.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Por isso, o usuário também deve proteger suas senhas, dispositivos, e-mails e códigos de autenticação.

A Baita nunca solicitará senhas bancárias, tokens ou códigos de autenticação enviados pelo banco.

13. Incidentes de segurança

Caso ocorra um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Baita adotará medidas para:

  • Investigar a ocorrência;

  • Conter seus efeitos;

  • Reduzir possíveis danos;

  • Preservar evidências;

  • Corrigir vulnerabilidades;

  • Comunicar as pessoas afetadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando exigido pela legislação.

As comunicações considerarão a natureza dos dados envolvidos, os possíveis riscos e as medidas tomadas para enfrentar a ocorrência.

14. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, conforme as condições e limitações previstas na legislação:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados pessoais;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;

  • Portabilidade dos dados, quando regulamentada e aplicável;

  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;

  • Informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre suas consequências;

  • Revogação do consentimento;

  • Oposição a tratamentos realizados em desacordo com a legislação;

  • Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;

  • Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O exercício desses direitos é gratuito.

15. Como exercer seus direitos

Para exercer direitos relacionados aos dados pessoais, entre em contato:

E-mail: contato@baitaervamate.com.br
WhatsApp: +55 42 98835-2417

Para facilitar o atendimento, informe:

  • Nome completo;

  • E-mail ou telefone utilizado na compra;

  • Número do pedido, quando aplicável;

  • Direito que deseja exercer;

  • Descrição da solicitação.

A Baita poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e impedir que dados sejam entregues, alterados ou eliminados por uma pessoa não autorizada.

A confirmação de identidade será realizada de maneira proporcional, evitando a coleta desnecessária de novos dados.

O retorno inicial ocorrerá em até 2 dias úteis. O atendimento conclusivo observará os prazos previstos na legislação e na regulamentação aplicável.

Caso não seja possível atender integralmente à solicitação, a Baita apresentará os motivos aplicáveis.

16. Decisões automatizadas e análise antifraude

Algumas transações poderão ser avaliadas automaticamente pelo Mercado Pago, pelo banco emissor, pela bandeira do cartão ou por ferramentas de prevenção a fraudes.

Essas análises podem considerar dados cadastrais, características da transação, histórico, dispositivo, endereço de IP e outros sinais de risco.

Como resultado, um pagamento poderá ser aprovado, recusado ou direcionado para verificações adicionais.

O cliente poderá solicitar informações sobre tratamentos automatizados realizados pela Baita, quando aplicável.

Decisões tomadas diretamente pelo Mercado Pago, banco emissor ou outro controlador também estarão sujeitas aos canais e políticas de privacidade dessas instituições.

17. Comunicações promocionais

Ao fornecer seus dados ou se cadastrar para receber novidades, o usuário poderá receber comunicações promocionais pelos canais autorizados.

O cancelamento poderá ser realizado:

  • Pelo link de descadastramento presente no e-mail;

  • Pela opção disponibilizada na mensagem;

  • Por solicitação enviada ao atendimento;

  • Pelo gerenciamento das preferências, quando disponível.

Após o pedido de cancelamento, poderá haver um período operacional para atualização dos sistemas.

O cancelamento de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias sobre compras, pagamentos, entregas, segurança ou atendimento.

18. Dados de crianças e adolescentes

A loja virtual da Baita Erva-Mate não é direcionada especificamente a crianças.

Compras deverão ser realizadas por pessoas civilmente capazes ou sob a supervisão e responsabilidade de pais ou representantes legais.

A Baita não pretende coletar intencionalmente dados de crianças sem a participação de seus responsáveis.

Caso um responsável identifique que dados de uma criança foram fornecidos indevidamente, poderá solicitar a análise e a adoção das medidas cabíveis pelos canais de privacidade.

19. Dados pessoais sensíveis

A Baita não solicita habitualmente dados pessoais sensíveis para a realização de compras.

O cliente deve evitar enviar informações relacionadas à saúde, biometria, religião, opinião política ou outras informações sensíveis quando elas não forem necessárias para o atendimento.

Caso informações dessa natureza sejam recebidas, serão tratadas somente quando necessário e com fundamento legal adequado.

20. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou integrações com páginas de terceiros, incluindo:

  • Mercado Pago;

  • Redes sociais;

  • Plataformas de atendimento;

  • Marketplaces;

  • Sites de transportadoras;

  • Ferramentas externas.

Ao acessar um ambiente externo, o usuário estará sujeito às políticas e práticas de privacidade do respectivo responsável.

A Baita recomenda que essas políticas sejam consultadas antes do fornecimento de dados pessoais.

21. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

  • Conferir os dados antes de concluir a compra;

  • Proteger senhas e dispositivos;

  • Não compartilhar códigos de autenticação;

  • Informar rapidamente qualquer uso não autorizado;

  • Não fornecer dados de terceiros sem autorização ou fundamento adequado;

  • Manter seus dados de contato atualizados.

A utilização de dados incorretos poderá impedir a confirmação do pagamento, a emissão da nota fiscal, a entrega ou o atendimento adequado.

22. Alterações nesta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças:

  • Na operação da Baita;

  • No site;

  • Nos fornecedores utilizados;

  • Nas ferramentas de marketing;

  • Nas práticas de tratamento;

  • Na legislação ou regulamentação.

A versão vigente será aquela publicada na loja virtual oficial, acompanhada da data da última atualização.

Quando uma alteração for relevante, a Baita poderá comunicar os usuários pelos canais disponíveis.

23. Legislação e autoridades competentes

Esta política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O titular poderá entrar em contato com a Baita para tentar resolver qualquer questão relacionada aos seus dados pessoais.

Também poderá apresentar reclamação aos órgãos de defesa do consumidor ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos disponibilizados por essas instituições.

24. Canal de privacidade

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política poderão ser encaminhadas para:

BEM IND E COM DE ERVA MATE LTDA
CNPJ: 44.190.090/0001-04
Marca: Baita Erva-Mate

E-mail: contato@baitaervamate.com.br
WhatsApp: +55 42 98835-2417

Assunto recomendado: Privacidade e proteção de dados.