Termos de Uso

Última atualização: 15 de julho de 2026

Bem-vindo à loja virtual oficial da Baita Erva-Mate.

Estes Termos de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso, à navegação e à utilização do site, incluindo a consulta de informações, o cadastro de usuários, a realização de compras e a utilização dos recursos disponibilizados pela Baita Erva-Mate.

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara que leu e está ciente destes Termos de Uso e das demais políticas disponibilizadas pela Baita.

Caso não concorde com alguma das condições apresentadas, o usuário deverá interromper a utilização das funcionalidades correspondentes.

1. Identificação da empresa

A loja virtual oficial é operada por:

BEM IND E COM DE ERVA MATE LTDA
CNPJ: 44.190.090/0001-04
Marca: Baita Erva-Mate

WhatsApp: +55 42 98835-2417
E-mail: contato@baitaervamate.com.br

Para facilitar o atendimento por e-mail, recomendamos informar no assunto o motivo do contato e, quando aplicável, o número do pedido.

2. Abrangência dos Termos de Uso

Estes Termos de Uso se aplicam exclusivamente ao site e à loja virtual oficial da Baita Erva-Mate.

Compras, cadastros ou interações realizados em marketplaces, redes sociais, revendedores, lojas físicas ou plataformas de terceiros também estarão sujeitos aos termos e às políticas do respectivo ambiente.

Os Termos de Uso devem ser lidos em conjunto com as demais políticas publicadas no site, especialmente:

  • Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;

  • Política de Cookies;

  • Política de Cobrança e Pagamento;

  • Política de Frete e Entrega;

  • Política de Devolução, Troca e Reembolso.

Em caso de divergência relacionada a um assunto específico, prevalecerá a política específica correspondente, desde que respeitados os direitos assegurados pela legislação.

3. Aceitação dos Termos

Ao navegar pelo site, realizar um cadastro, enviar um formulário, efetuar uma compra ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada, o usuário declara estar ciente das regras aplicáveis à utilização do ambiente.

Antes da conclusão de uma compra, o cliente deverá ter acesso às principais condições comerciais, incluindo:

  • Identificação do vendedor;

  • Características essenciais dos produtos;

  • Preço;

  • Descontos;

  • Valor do frete;

  • Forma de pagamento;

  • Parcelamento e juros;

  • Prazo estimado de entrega;

  • Resumo do pedido.

A utilização do site não afasta nem restringe direitos previstos na legislação brasileira.

4. Capacidade para utilizar o site

As compras deverão ser realizadas por pessoas civilmente capazes.

Pessoas menores de idade deverão utilizar o site e realizar compras com a participação, supervisão ou autorização de seus pais ou responsáveis legais.

Ao concluir uma compra, o usuário declara que:

  • Possui capacidade para realizar a operação;

  • Está autorizado a utilizar o meio de pagamento escolhido;

  • Forneceu informações verdadeiras;

  • Leu as condições apresentadas antes da finalização.

A Baita poderá cancelar ou suspender operações quando houver indícios razoáveis de fraude, falsidade de informações, uso não autorizado de dados ou risco à segurança do usuário e da empresa.

5. Uso permitido do site

O usuário poderá utilizar o site para fins legítimos, como:

  • Consultar produtos e informações;

  • Verificar preços e condições;

  • Simular frete;

  • Criar e administrar uma conta, quando disponível;

  • Adicionar produtos ao carrinho;

  • Realizar compras;

  • Acompanhar pedidos;

  • Entrar em contato com o atendimento;

  • Solicitar troca, devolução ou reembolso;

  • Gerenciar preferências de privacidade;

  • Acessar conteúdos disponibilizados pela Baita.

O acesso ao site é concedido para uso pessoal e comercial legítimo relacionado à aquisição dos produtos oferecidos.

6. Condutas proibidas

O usuário não poderá utilizar o site para:

  • Praticar qualquer atividade ilegal ou fraudulenta;

  • Fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização;

  • Utilizar meios de pagamento sem autorização do titular;

  • Tentar acessar contas, sistemas ou informações de terceiros;

  • Interferir no funcionamento do site;

  • Introduzir vírus, códigos maliciosos ou arquivos prejudiciais;

  • Contornar mecanismos de segurança;

  • Realizar testes de vulnerabilidade sem autorização;

  • Automatizar acessos de maneira prejudicial à operação;

  • Extrair dados do site em massa sem autorização;

  • Copiar, reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos protegidos;

  • Criar páginas, anúncios ou perfis que simulem canais oficiais da Baita;

  • Usar a marca para enganar consumidores;

  • Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou enganoso;

  • Manipular avaliações, cupons, promoções ou condições comerciais;

  • Realizar compras com intenção de revenda irregular, fraude ou abuso de benefícios.

A Baita poderá adotar medidas para impedir ou interromper utilizações indevidas, respeitando a legislação e os direitos dos usuários.

7. Cadastro e conta do usuário

Determinadas funcionalidades poderão exigir a criação de uma conta.

Ao realizar o cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável por:

  • Manter seus dados atualizados;

  • Proteger sua senha;

  • Não compartilhar credenciais;

  • Encerrar a sessão em dispositivos compartilhados;

  • Comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito;

  • Conferir as atividades realizadas em sua conta.

A Baita nunca solicitará que o usuário envie sua senha por WhatsApp, e-mail, redes sociais ou outros canais de atendimento.

Caso existam indícios de acesso não autorizado, a Baita poderá aplicar medidas temporárias de segurança, como bloqueio da conta ou solicitação de validação adicional.

8. Compras sem cadastro

Quando a plataforma permitir, o cliente poderá realizar uma compra sem criar uma conta permanente.

Mesmo nessa situação, será necessário fornecer os dados indispensáveis para:

  • Processar o pedido;

  • Confirmar o pagamento;

  • Emitir a nota fiscal;

  • Preparar a entrega;

  • Realizar o atendimento;

  • Cumprir obrigações legais.

O tratamento dessas informações seguirá a Política de Privacidade da Baita Erva-Mate.

9. Informações sobre os produtos

A Baita busca apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos, incluindo, quando aplicável:

  • Nome;

  • Descrição;

  • Peso ou quantidade;

  • Tipo de moagem;

  • Características;

  • Ingredientes;

  • Instruções de conservação;

  • Imagens;

  • Preço;

  • Disponibilidade.

As imagens possuem finalidade ilustrativa. Pequenas diferenças de tonalidade, textura, formato, embalagem ou apresentação podem ocorrer em razão de:

  • Configuração da tela;

  • Iluminação utilizada nas fotografias;

  • Atualizações de embalagem;

  • Características naturais do produto;

  • Lotes de fabricação;

  • Processo produtivo;

  • Materiais naturais ou artesanais.

Essas diferenças não afastam a responsabilidade da Baita por divergências relevantes entre o produto anunciado e o produto entregue.

10. Produtos alimentícios

O cliente deverá observar as informações presentes na embalagem, incluindo:

  • Ingredientes;

  • Lote;

  • Validade;

  • Modo de conservação;

  • Instruções de preparo;

  • Advertências;

  • Recomendações do fabricante.

Pessoas com alergias, intolerâncias, condições de saúde, restrições alimentares ou uso de medicamentos devem avaliar cuidadosamente a composição e, quando necessário, buscar orientação profissional antes do consumo.

Conteúdos disponibilizados no site, blog, redes sociais ou materiais promocionais possuem caráter informativo e não substituem diagnóstico, tratamento ou orientação individualizada de profissionais habilitados.

A Baita não atribuirá aos produtos propriedades medicinais, terapêuticas ou de cura que não estejam devidamente autorizadas ou comprovadas.

11. Disponibilidade de estoque

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva definitiva.

A disponibilidade será confirmada conforme as regras apresentadas no checkout e na Política de Cobrança e Pagamento.

Pedidos com pagamento pendente, incluindo Pix não pago e boleto ainda não compensado, poderão não gerar reserva de estoque.

Em situações excepcionais, como compras simultâneas, falhas de integração ou divergências de estoque, um produto poderá ficar indisponível depois da realização do pedido.

Se isso ocorrer após a confirmação do pagamento, a Baita entrará em contato para oferecer uma solução adequada, que poderá incluir:

  • Envio posterior, mediante concordância do cliente;

  • Substituição por produto equivalente;

  • Reembolso do item indisponível;

  • Cancelamento integral e reembolso;

  • Crédito na loja, somente com a concordância do cliente.

12. Preços

Os preços são apresentados em reais e podem ser alterados enquanto o pedido não for finalizado.

Antes da conclusão, o cliente visualizará o valor total da compra, considerando, conforme aplicável:

  • Produtos;

  • Quantidades;

  • Descontos;

  • Cupons;

  • Frete;

  • Juros do parcelamento;

  • Outros valores previamente informados.

Após a conclusão e aprovação regular do pagamento, serão observadas as condições apresentadas ao cliente, salvo situações excepcionais envolvendo erro técnico evidente, fraude ou inconsistência comprovada.

A Baita não incluirá cobranças ocultas ou valores que não tenham sido apresentados antes da confirmação da compra.

13. Erros evidentes de preço ou informação

Apesar dos procedimentos de conferência, podem ocorrer erros técnicos, falhas de integração ou informações manifestamente incorretas.

Quando um erro evidente for identificado antes do envio, a Baita entrará em contato com o cliente para explicar a situação e apresentar as soluções aplicáveis.

O cliente poderá, conforme o caso:

  • Confirmar a compra pelas condições corretas;

  • Escolher outro produto;

  • Cancelar o pedido e receber o reembolso integral.

A Baita não utilizará esta cláusula para modificar arbitrariamente preços regularmente anunciados ou condições legítimas já confirmadas.

Cada situação será analisada conforme suas circunstâncias e a legislação de proteção ao consumidor.

14. Cupons e promoções

Cupons, descontos e campanhas promocionais poderão possuir condições próprias, como:

  • Prazo de validade;

  • Produtos participantes;

  • Valor mínimo;

  • Quantidade limitada;

  • Limitação por cliente, CPF ou e-mail;

  • Região atendida;

  • Forma de pagamento;

  • Impossibilidade de acumulação;

  • Restrição a determinados canais de venda.

Salvo indicação expressa, cupons e promoções não são cumulativos.

O cupom deverá ser inserido e validado antes da conclusão do pedido. Depois da finalização, não será possível aplicar retroativamente um cupom que não tenha sido utilizado.

A Baita poderá cancelar benefícios obtidos por fraude, manipulação, criação abusiva de cadastros ou descumprimento das regras da campanha.

15. Processo de compra

A realização de uma compra poderá envolver as seguintes etapas:

  1. Seleção dos produtos;

  2. Inclusão no carrinho;

  3. Informação dos dados do cliente;

  4. Informação do endereço;

  5. Escolha do frete;

  6. Escolha da forma de pagamento;

  7. Conferência do resumo;

  8. Envio do pedido;

  9. Análise e confirmação do pagamento;

  10. Preparação e envio.

O registro inicial do pedido não representa necessariamente aprovação do pagamento ou confirmação definitiva da disponibilidade.

A compra será liberada para preparação após o cumprimento das etapas aplicáveis.

16. Pagamento

A Baita disponibiliza pagamentos por:

  • Pix;

  • Cartão de crédito;

  • Boleto bancário.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago.

As condições de desconto, parcelamento, juros, aprovação, vencimento, análise de segurança e estorno estão detalhadas na Política de Cobrança e Pagamento.

A Baita não tem controle sobre todas as razões que podem levar o banco, a bandeira ou o Mercado Pago a recusar uma transação.

Caso um pagamento seja recusado, o cliente poderá escolher outra forma disponível ou consultar a instituição financeira responsável.

17. Prevenção a fraudes

Pedidos poderão passar por análises de segurança realizadas pela Baita, pelo Mercado Pago, pelo banco emissor, pela bandeira do cartão ou por fornecedores especializados.

Poderão ser consideradas informações como:

  • Dados cadastrais;

  • Meio de pagamento;

  • Endereço;

  • Características da transação;

  • Dispositivo utilizado;

  • Endereço de IP;

  • Histórico de segurança;

  • Sinais de risco.

Quando necessário, poderão ser solicitadas confirmações adicionais.

A Baita não solicitará:

  • Senha bancária;

  • Senha do cartão;

  • Token;

  • Código recebido por SMS;

  • Código de autenticação do aplicativo bancário.

Operações que não possam ser validadas poderão ser canceladas por segurança. Caso algum valor tenha sido efetivamente cobrado, será adotado o procedimento de cancelamento ou estorno aplicável.

18. Frete e entrega

As modalidades, valores e prazos estimados de entrega serão apresentados conforme o CEP informado.

O cliente é responsável por conferir o endereço antes da conclusão da compra.

Informações sobre:

  • Cálculo do frete;

  • Início da contagem do prazo;

  • Rastreamento;

  • Tentativas de entrega;

  • Endereço incorreto;

  • Retirada em agência;

  • Atrasos;

  • Avarias;

  • Extravio;

  • Pedido marcado como entregue;

estão detalhadas na Política de Frete e Entrega.

19. Cancelamentos, trocas e devoluções

Os procedimentos relacionados a:

  • Cancelamento antes do envio;

  • Direito de arrependimento;

  • Produto errado;

  • Produto avariado;

  • Item faltante;

  • Problemas de qualidade;

  • Trocas;

  • Devoluções;

  • Reembolsos;

seguirão a Política de Devolução, Troca e Reembolso da Baita Erva-Mate.

Nenhuma disposição destes Termos poderá ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos obrigatoriamente assegurados ao consumidor.

20. Comunicações sobre o pedido

Para processar a compra, a Baita poderá enviar comunicações relacionadas a:

  • Criação do pedido;

  • Pagamento;

  • Análise de segurança;

  • Preparação;

  • Nota fiscal;

  • Envio;

  • Rastreamento;

  • Entrega;

  • Atendimento;

  • Troca, devolução ou reembolso.

Essas mensagens são necessárias para a execução da compra e podem ser enviadas por e-mail, WhatsApp, SMS ou outros canais informados durante o pedido.

É responsabilidade do cliente fornecer dados de contato corretos e manter o acesso aos canais informados.

21. Comunicações promocionais

O usuário poderá receber comunicações promocionais quando houver autorização ou outra base legal adequada.

Essas comunicações poderão incluir:

  • Novidades;

  • Lançamentos;

  • Cupons;

  • Promoções;

  • Conteúdos;

  • Recomendações;

  • Lembretes de carrinho;

  • Pesquisas de satisfação.

O usuário poderá solicitar o cancelamento das comunicações promocionais pelos mecanismos disponibilizados nas próprias mensagens ou pelos canais de atendimento.

O descadastramento de campanhas promocionais não impede o envio de mensagens necessárias para administrar pedidos, pagamentos, entregas ou solicitações de suporte.

22. Avaliações, comentários e conteúdos enviados

Quando o site permitir avaliações, comentários, fotografias ou outros conteúdos, o usuário deverá publicar apenas materiais:

  • Verdadeiros;

  • Relacionados à experiência;

  • De sua autoria ou utilizados com autorização;

  • Que não violem direitos de terceiros;

  • Que não contenham dados pessoais desnecessários;

  • Que não tenham conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório.

A Baita poderá moderar ou remover conteúdos que:

  • Sejam falsos ou fraudulentos;

  • Contenham ofensas ou ameaças;

  • Divulguem dados pessoais;

  • Promovam atividades ilegais;

  • Violem propriedade intelectual;

  • Sejam publicidade não autorizada;

  • Não tenham relação com o produto ou atendimento;

  • Tentem manipular avaliações.

A moderação não será utilizada para remover avaliações negativas legítimas apenas pelo fato de serem desfavoráveis.

Ao enviar um conteúdo para publicação, o usuário autoriza a Baita, de maneira não exclusiva e gratuita, a exibi-lo, reproduzi-lo e adaptá-lo tecnicamente nos canais relacionados à loja e aos produtos, respeitados os direitos de personalidade e a legislação aplicável.

O usuário poderá solicitar a análise da remoção de conteúdo de sua autoria pelos canais de atendimento.

23. Propriedade intelectual

Os elementos do site, incluindo, conforme aplicável:

  • Marca;

  • Nome comercial;

  • Logotipos;

  • Textos;

  • Fotografias;

  • Vídeos;

  • Ilustrações;

  • Design;

  • Layout;

  • Descrições;

  • Campanhas;

  • Códigos;

  • Bases de dados;

  • Materiais publicitários;

são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e podem pertencer à Baita ou a terceiros que autorizaram sua utilização.

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses materiais.

Não é permitido, sem autorização:

  • Reproduzir comercialmente os conteúdos;

  • Copiar fotografias ou descrições;

  • Remover avisos de autoria;

  • Criar páginas que imitem a loja;

  • Utilizar a marca em anúncios enganosos;

  • Registrar domínios ou perfis semelhantes com intenção de confundir;

  • Revender materiais digitais;

  • Alterar ou distribuir conteúdos protegidos.

É permitida a utilização pessoal e não comercial das informações disponíveis, desde que sejam preservados os créditos e a integridade dos materiais.

24. Denúncia de violação de direitos

Caso uma pessoa entenda que algum conteúdo do site viola direitos autorais, marca, imagem, privacidade ou outro direito, poderá entrar em contato informando:

  • Nome e contato;

  • Identificação do conteúdo;

  • Localização da publicação;

  • Descrição da possível violação;

  • Documentos ou evidências disponíveis;

  • Relação com o direito alegado.

A Baita analisará a solicitação e poderá remover temporariamente o conteúdo enquanto realiza a verificação.

Denúncias falsas, abusivas ou apresentadas com intenção de prejudicar terceiros poderão ser rejeitadas.

25. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links, botões ou integrações com serviços externos, incluindo:

  • Mercado Pago;

  • Correios;

  • Redes sociais;

  • Marketplaces;

  • Ferramentas de atendimento;

  • Plataformas de avaliação;

  • Sites de parceiros.

Ao acessar um ambiente externo, o usuário estará sujeito aos termos e às políticas do respectivo responsável.

A presença de um link não representa, necessariamente, recomendação, controle ou responsabilidade da Baita sobre todo o conteúdo ou funcionamento do terceiro.

A Baita não se responsabiliza por páginas falsas criadas por terceiros. O usuário deverá verificar se está acessando os canais oficiais antes de fornecer dados ou realizar pagamentos.

26. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e às compras seguirá a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Essa política explica:

  • Quais dados podem ser coletados;

  • Para quais finalidades são utilizados;

  • Com quem podem ser compartilhados;

  • Como são protegidos;

  • Por quanto tempo podem ser conservados;

  • Quais direitos podem ser exercidos.

Dúvidas ou solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

E-mail: contato@baitaervamate.com.br
WhatsApp: +55 42 98835-2417

27. Cookies

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

  • Manter o carrinho;

  • Processar o checkout;

  • Proteger a operação;

  • Lembrar preferências;

  • Medir acessos;

  • Analisar desempenho;

  • Mensurar campanhas;

  • Personalizar publicidade, mediante autorização quando necessária.

As categorias, finalidades e opções de gerenciamento estão descritas na Política de Cookies.

Cookies não necessários devem respeitar as preferências registradas pelo visitante no painel disponibilizado no site.

28. Disponibilidade do site

A Baita busca manter a loja disponível e segura, mas o acesso poderá ser temporariamente interrompido por motivos como:

  • Manutenção;

  • Atualizações;

  • Falhas técnicas;

  • Indisponibilidade de fornecedores;

  • Problemas de conexão;

  • Ataques ou incidentes de segurança;

  • Eventos externos fora do controle razoável da empresa.

Sempre que possível, a Baita adotará medidas para restaurar o funcionamento e reduzir impactos.

A indisponibilidade temporária do site não afasta obrigações relacionadas a pedidos já confirmados.

Os canais de atendimento poderão ser utilizados quando uma interrupção impedir o acesso a informações importantes sobre uma compra.

29. Segurança

A Baita busca adotar medidas adequadas para proteger o site e os dados tratados.

O usuário também deverá:

  • Manter dispositivos atualizados;

  • Utilizar senhas seguras;

  • Não compartilhar códigos;

  • Verificar o endereço do site;

  • Evitar redes inseguras;

  • Desconfiar de mensagens que solicitem pagamentos fora dos canais oficiais;

  • Comunicar atividades suspeitas.

Nenhuma pessoa vinculada à Baita solicitará senhas bancárias, tokens ou códigos de autenticação.

30. Limites de responsabilidade

A Baita responderá pelos danos e falhas que lhe sejam legalmente atribuíveis.

Entretanto, não será responsável por prejuízos causados exclusivamente por:

  • Uso irregular do site pelo usuário;

  • Informações incorretas fornecidas pelo cliente;

  • Compartilhamento voluntário de senhas ou códigos;

  • Acesso a páginas falsas não administradas pela Baita;

  • Falhas no dispositivo ou conexão do usuário;

  • Ações ilícitas de terceiros que não poderiam ser razoavelmente evitadas;

  • Utilização do produto em desacordo com instruções ou advertências;

  • Eventos externos comprovadamente inevitáveis, observada a legislação aplicável.

Nenhuma cláusula destes Termos exclui ou reduz responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação, especialmente aquelas relacionadas à proteção do consumidor, à segurança dos produtos e aos dados pessoais.

31. Suspensão de acesso

A Baita poderá suspender ou restringir o acesso a contas e funcionalidades quando houver indícios razoáveis de:

  • Fraude;

  • Uso de identidade de terceiros;

  • Violação destes Termos;

  • Ataques ou tentativas de invasão;

  • Manipulação de promoções;

  • Atividade automatizada prejudicial;

  • Risco à segurança;

  • Ordem judicial ou determinação de autoridade.

Sempre que adequado e possível, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.

A suspensão de uma conta não elimina direitos relacionados a pedidos regularmente pagos nem impede o acesso aos canais de atendimento.

32. Encerramento da conta

Quando essa funcionalidade estiver disponível, o usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta.

O encerramento não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados, pois determinadas informações poderão ser conservadas para:

  • Cumprimento de obrigações legais;

  • Emissão e manutenção de documentos fiscais;

  • Prevenção a fraudes;

  • Exercício de direitos;

  • Resolução de disputas;

  • Atendimento de determinações de autoridades.

As regras de conservação e os direitos do titular estão detalhados na Política de Privacidade.

33. Alterações nos Termos de Uso

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças:

  • Na operação;

  • No site;

  • Nos produtos;

  • Nos meios de pagamento;

  • Nos serviços de entrega;

  • Nos fornecedores;

  • Na legislação;

  • Nas práticas de segurança.

A versão vigente será aquela publicada no site com a data da última atualização.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site, e-mail ou outro canal disponível.

Alterações posteriores não modificarão retroativamente condições comerciais regularmente confirmadas em pedidos anteriores, salvo quando necessário para cumprir obrigação legal.

34. Independência das disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas, na medida permitida pela legislação.

A disposição afetada deverá ser interpretada ou ajustada da maneira mais próxima possível de sua finalidade legítima, sem prejudicar direitos obrigatórios do consumidor.

35. Tolerância

A eventual tolerância da Baita em relação ao descumprimento de alguma condição não será interpretada como renúncia definitiva a direitos nem como alteração automática destes Termos.

Qualquer exceção comercial analisada individualmente não cria obrigação de conceder o mesmo tratamento em situações futuras diferentes.

36. Legislação aplicável e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Em caso de dúvida, reclamação ou conflito, o cliente poderá entrar em contato com a Baita para buscar uma solução direta pelos canais oficiais.

O consumidor também poderá recorrer aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, às plataformas públicas de resolução de conflitos e ao Poder Judiciário.

Será respeitado o foro competente estabelecido pela legislação, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

Nenhuma disposição destes Termos exige que o consumidor renuncie a direitos ou utilize exclusivamente mecanismos privados de solução de conflitos.

37. Atendimento

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao site e a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

WhatsApp: +55 42 98835-2417
E-mail: contato@baitaervamate.com.br

O retorno inicial será realizado em até 2 dias úteis, contados do recebimento da solicitação.

Para assuntos relacionados a uma compra, informe:

  • Nome completo;

  • Número do pedido;

  • E-mail ou telefone utilizado;

  • Descrição da solicitação;

  • Documentos ou evidências pertinentes, quando aplicável.

38. Dados finais da empresa

BEM IND E COM DE ERVA MATE LTDA
CNPJ: 44.190.090/0001-04
Marca: Baita Erva-Mate

WhatsApp: +55 42 98835-2417
E-mail: contato@baitaervamate.com.br

Ao utilizar a loja virtual, o usuário declara estar ciente destes Termos de Uso e das políticas relacionadas aos serviços utilizados.